O Anexo II (Requerimento) pode ser preenchido de forma online! Desde que se mantenha seu formato original e a assinatura seja proveniente de plataforma verificável.
Cronograma
Percentuais
Dúvidas Frequentes
A PGM oferece um canal exclusivo. Envie e-mail para precatorios.maceio@gmail.com ou entre em contato por WhatsApp, através do número (82) 98752-9559, via mensagem de texto.
Credores dos precatórios oriundos do TJAL, TRT19 e TRF5, devidos pelo município de Maceió. O pedido também poderá ser formulado por procuradores, mediante apresentação de procuração com poderes especiais.
Exigidos no item “2.3” do Edital: Anexo II, procuração, documento oficial com foto e CPF (Pessoa Física) ou atos constitutivos (Pessoa Jurídica), comprovante de residência atualizado (máx. 2 meses) e comprovação bancária.
O período de habilitação será das 8h do dia 04/03/2026 às 10h do dia 06/04/2026.
O referido Edital está disponibilizando a quantia de R$ 8.534.832,95 (oito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos).